Manifesto Nacional "Por que aplicar 10% do PIB na educação pública?

Carta de Lançamento da Campanha Nacional

Por que aplicar já 10% do PIB nacional

na Educação Pública?

            A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

            No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

 

            Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

 

            O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

 

            Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

            Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

 

Junho de 2011.

ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.




Fonte: http://dezporcentoja.blogspot.com/

Livro questiona a palmada como forma de educação

         A revista CRESCER entrevistou a psicóloga Luciana Maria Caetano, autora do recém-lançado É possível educar sem palmadas?, que traz bons argumentos contra a violência dentro de casa.

          Se você apanhou dos seus pais e, hoje, se considera uma pessoa educada, provavelmente deve achar que isso contribuiu para o seu sucesso, correto? Esse é apenas uma das questões levantadas em É possível educar sem palmadas?, da doutora em psicologia Luciana Maria Caetano. Mais do que dizer que ela não funciona, a especialista mostra quais caminhos os pais podem seguir para que consigam impor limites sem agressividade. O livro não traz fórmulas prontas, por isso, não pense que somente ele vai resolver os problemas de educação na sua casa. Deixe os seus pré-conceitos de lado e entre nessa reflexão com a gente.

CRESCER: Por que dar palmada não funciona?
Luciana Maria Caetano: Porque ela é falível. Nada garante que uma criança que apanha vai deixar de ter um comportamento inadequado. Pior: algumas crianças se acostumam com a palmada e não ligam mais quando os pais a ameaçam – o que significa que eles perderam a autoridade. Além, claro, do fato de que agressividade não faz bem. Vejo adultos que se indignam quando sabem de casos de violência, então por que alguns ainda acham normal bater numa criança? Não tenho dúvidas de que quando um pai bate numa criança ele mostra para ela que a violência é o meio de resolver os problemas, de que os mais fortes têm direito a bater nos mais fracos.

CRESCER: Quais as conseqüências da palmada para as crianças?
LMC: Primeiro, um argumento que ouço muito, é de pais que são a favor da palmada, de tapas, mas dizem que são contra a pancada. Mas como mensurar isso? Porque quando se está com raiva, é difícil medir a força. E a criança é frágil também. Além disso, a palmada gera na criança um sentimento de crédito: “fiz uma arte e, apanhando, paguei por ela. Agora estou livre para cometer novas”. É assim que os pequenos pensam. A palmada não é acompanhada de reflexão, do entendimento de que se faz a coisa errado. Por sua vez, os pais acabam distanciando-se dos filhos quando batem neles.

CRESCER: Se um adulto recebeu esse tipo de castigo dos pais e acha que isso foi responsável pela sua boa educação, como convencê-lo do contrário?
LMC: Essa é uma das perguntas mais difíceis de ser respondida. Hoje em dia vemos que, por conta do autoritarismo do passado, muitos pais foram para o caminho inverso, de não dar limite nenhum ao filho. E isso também é errado. Acho que os pais que creditam à palmada o fato de serem pessoas de bem na verdade o são por causa das regras claras que os seus pais impunham. Não encontrei nenhum adulto que tenha dito “ah, aquele dia foi muito especial para mim porque apanhei”. O que faz uma pessoa ser correta é a noção de certo ou errado que ela tem. Os pais do passado usavam a palmada para passar princípios, mas hoje sabemos que existem outras formas para isso.

CRESCER: E como os pais podem impor regras e limites sem usar a palmada?
LMC: Os pais precisam ser exemplo de justiça, respeito, dignidade, que são princípios universais. Não adianta falar para o seu filho não mentir se você próprio mente. Ou dizer para ele não ser agressivo se você explode em brigas no trânsito. Tem que explicar: "você escova os dentes porque isso é bom para a sua saúde". Frases como “se você não escovar eu vou te bater” ou “se você não escovar vou ficar triste” não são indicadas. Além disso, é essencial ser paciente. Educar uma criança exige paciência. Muitos pais usam a palmada porque esse é o caminho mais fácil.

CRESCER: O castigo, sem palmada, é válido?
LMC: Sim. Mas o castigo tem que estar diretamente relacionado com a “arte”. Sujou? Tem que limpar. Quebrou? No próximo final de semana não haverá passeio, pois o dinheiro será usado pra consertar. Nesse sentido, não dá para negociar com a criança e, quanto mais nova ela for, mais regras inegociáveis. Isso muda, claro, na adolescência. Os pais precisam voltar a ter firmeza. A historia do cantinho para pensar, para mim, não funciona. Especialmente para as crianças pequenas, até 6 anos. Elas ainda não têm raciocínio formal completamente desenvolvido e podem associar a ideia de que pensar é algo ruim. Alguns pais acham que a palmada é um jeito de castigar que vai resolver para sempre os problemas, mas não é bem isso, pois é a repetição que faz com que uma regra seja interiorizada e se torne um hábito.

CRESCER: O que significa, para a sociedade, ainda ter uma geração inteira de crianças que apanham dos pais?
LMC: Felizmente, eu não acredito em determinismo. As pesquisas são muito claras em mostrar que crianças que foram vítimas de agressão também se tornam mais agressivas, têm tendência a se tornar depressivas ou a se envolver com drogas. Mas é preciso lembrar que somos sujeitos ativos. Se mesmo com um ambiente familiar desestruturado a criança tiver oportunidade de conviver com modelos adultos de afetividade, na escola, por exemplo, acredito que ela terá chances de se tornar um adulto equilibrado e feliz.




Extraído da Revistacrescer